Outorga de poço artesiano

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Para que o cliente possua legalmente o direito de trabalhar utilizando águas subterrâneas, disponíveis na bacia hidrográfica, é necessário que ele conte com uma outorga de poço artesiano.

A outorga de poço artesiano pode ser obtida através da solicitação junto ao órgão competente mediante apresentação da documentação legal, documentação essa, referente à construção e vazão do poço construído e da capacidade do aquífero a ser explorado de prover o recurso com a demanda requerida. 

INFORMAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DE POÇO ARTESIANO  

Devido a importância e dimensão dessa medida, a outorga de poço artesiano é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante ao poder público do município responsável, portanto, é necessário que o cliente siga algumas instruções e preencha alguns requerimentos para que tenha o direito concedido.

Para isso, a outorga de poço artesiano deve ser requerida através de formulários próprios do departamento de águas e energia elétrica (DAEE), sendo escolhida de acordo com o município de atuação do cliente.

A solicitação de outorga de poço artesiano é então submetida ao DAEE que fará a análise do pedido. Caso aprovado, o poço será incluído no cadastro de poços e será emitida sua outorga contendo diversas recomendações que deverão ser seguidas pelo outorgante. De posse da outorga do poço o empreendedor poderá utilizar a água subterrânea para o fim informado no processo.

A NECESSIDADE DA OBETNÇÃO DE OUTORGA DE POÇO ARTESIANO 

Os clientes também podem se deparar com a dúvida de quais situações exigem a emissão de uma outorga de poço artesiano, nesse caso o cliente deve saber que o documento é necessário em muitas aplicações.

É exigido que o cliente possua a outorga de poço artesiano quando for atuar na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos da região ou qualquer atividade que possa alterar o regime, ou em obras que realizem a extração de águas, como em poços mais profundos.

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